Termos de Uso
Versão 1.1 · 15/10/2026. Em linguagem simples.
Versão em conferência final: alguns dados da empresa ainda estão "a definir".
- O que é. O LOCxIA é um programa na internet para o proprietário anunciar, organizar e cobrar os seus imóveis sozinho. Ele é operado por a definir.
- O que o LOCxIA não é. Não é imobiliária, não administra imóveis de terceiros, não negocia nem intermedia locação, não dá assessoria jurídica e não assina nem envia contrato por você. Os modelos de contrato e recibo são pontos de partida: você confere e assina.
- Quem pode usar. Pessoa maior de 18 anos, capaz, dona ou responsável legal do imóvel que cadastra.
- Sua conta. Você cuida da senha. Tudo o que for feito na sua conta é de sua responsabilidade. Avise-nos na hora se achar que alguém entrou nela.
- Preço. Você paga uma mensalidade fixa do programa, mostrada antes de contratar. O LOCxIA não cobra percentual do aluguel e nunca cobra taxa do seu inquilino dentro do boleto ou do Pix. Mudança de preço só vale depois de aviso de 30 dias e você pode cancelar antes.
- Dinheiro do aluguel. O Pix e o boleto são emitidos em nome do proprietário, para a conta que você escolhe. O LOCxIA não recebe, não guarda e não repassa o aluguel.
- Dados dos seus inquilinos. Você é quem decide e responde pelos dados que cadastra. Antes de cadastrar, você avisa o inquilino de que os dados dele serão usados para o contrato e a cobrança. O LOCxIA guarda esses dados por conta sua.
- O que é proibido. Usar o programa para golpe, para discriminar pessoas, para cobrar de forma abusiva ou vexatória, para cadastrar dado de quem não tem relação com o imóvel, ou para tentar invadir ou copiar o sistema.
- Cobrança de inadimplente. As mensagens automáticas são educadas e seguem a lei. Você decide se envia. Protesto, negativação, notificação e ação na Justiça são decisões suas, e o LOCxIA não faz isso por você.
- Disponibilidade. Fazemos o possível para o programa ficar no ar, mas pode haver pausas para manutenção ou por falha de terceiros. Avisamos quando for programado.
- Propriedade. O programa, a marca e os textos são do LOCxIA. Os seus dados e documentos continuam sendo seus.
- Encerramento. Você pode cancelar quando quiser. Em até 30 dias você pode baixar os seus dados; depois, apagamos ou anonimizamos, salvo o que a lei mande guardar. Se for contratação à distância, vale o arrependimento de 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Responsabilidade. Respondemos pelo que fizermos de errado. Não respondemos por decisão sua (quem alugar, quanto cobrar, o que assinar) nem por falha de internet, banco ou outro serviço de terceiros. Isso não afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.
- Mudanças. Podemos mudar estes termos. Avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência quando a mudança for relevante.
- Lei e foro. Lei brasileira. Se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio; nos demais casos, Belo Horizonte/MG.
- Falar conosco. privacidade@locxia.com.br (dados) · suporte: a definir.
Veja também a Política de Privacidade.